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Notícias

Inédita condenação por abandono afetivo

Vanda Amorim | 06 Jul 2012

"Amar é faculdade, cuidar é dever”  Ministra Nancy Andrighi  O Superior Tribunal de Justiça condenou um pai a pagar indenização de R$ 200 mil por abandono afetivo. Conforme assessoria de imprensa do STJ, a filha entrou com uma ação contra o pai após ter obtido reconhecimento judicial da... Leia mais

As palmadas podem ter os seus dias contados

Redação | 06 Jul 2012

O polemico Projeto de Lei nº 7672/10, conhecido como a Lei da Palmada, que visa proibir qualquer forma de uso da força física para punir ou disciplinar a criança, ainda tramita no Congresso Nacional.   O que se pretende é alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente... Leia mais

A obrigação dos avós em prestar auxílio material aos netos

Redação | 06 Jul 2012

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a... Leia mais

Prefeitura de São Paulo agilizará indenizações por danos causados aos cidadãos

Redação | 31 Mai 2012

O cidadão que se sentir prejudicado por algum serviço prestado ou omitido pela Prefeitura, a partir de agora, poderá pedir a reparação do dano diretamente para o Município, sem precisar entrar na justiça ou contratar advogado.   Essa mudança foi publicada no dia 04/04/2012, através do Decreto Lei nº... Leia mais

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